Política de Privacidade da PREMIER ALIMENTOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 02.782.913/0001-32

A presente Política de Privacidade foi desenvolvida pela PREMIER ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.782.913/0001-32, titular da marca PREMIER ALIMENTOS, com o objetivo de demonstrar o compromisso da empresa com a proteção da privacidade e segurança das informações coletadas dos usuários que acessam o site www.premierpescados.com.br.

1. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

A coleta de dados pessoais por meio do site será realizada de maneira ética e transparente, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para os fins informados ao usuário, de forma clara, no momento da coleta.

2. Segurança das Informações

A PREMIER ALIMENTOS adota rigorosas medidas de segurança para proteger os dados pessoais de seus usuários, utilizando padrões de segurança e confiabilidade reconhecidos no mercado, de modo a prevenir o acesso não autorizado, a divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. Todas as informações fornecidas pelos usuários serão tratadas de forma confidencial e com estrita observância às normas legais vigentes.

3. Aceite e Consentimento

Ao acessar e utilizar o site www.grupopremieralimentos.com.br, o usuário declara estar ciente e concordar, de forma expressa, com os termos desta Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com qualquer dos termos aqui previstos, deverá abster-se de utilizar o site e seus serviços.

4. Utilização de Serviços e Conteúdos

O site www.grupopremieralimentos.com.br oferece aos usuários a possibilidade de acessar um catálogo de produtos, receitas culinárias e dicas, que podem ser compartilhados em redes sociais como Twitter, Facebook, Google Plus, entre outras. Ao utilizar estas funcionalidades, o usuário se compromete a respeitar os direitos autorais e as normas de convivência e ética aplicáveis.

5. Comentários e Opiniões

Os usuários poderão compartilhar suas opiniões e comentários na seção “Blog” do site. O conteúdo publicado é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deverá agir de acordo com a legislação vigente, sendo vedada a publicação de conteúdo ilícito, ofensivo ou em desconformidade com os princípios éticos e morais. A PREMIER ALIMENTOS se reserva o direito de remover comentários que violem essas diretrizes, sem aviso prévio.

Cadastro de Usuário

2.1. O acesso ao site www.grupopremieralimentos.com.br é totalmente gratuito, permitindo que qualquer pessoa acesse os serviços e conteúdos oferecidos. O cadastro é opcional, mas necessário para o recebimento de informações específicas e contato comercial.

2.2. O cadastro destina-se a permitir que os usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas, recebam comunicações e contatos comerciais da PREMIER ALIMENTOS por e-mail ou telefone. Para a conclusão do cadastro, o usuário deverá fornecer dados completos e corretos, incluindo nome completo, e-mail, telefone e perfil de cliente (consumidor final ou profissional de food service).

2.3. O cadastro no site está restrito a pessoas com plena capacidade civil, sendo necessário que o usuário tenha, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos. Menores de idade e outras pessoas que necessitem de representação legal, nos termos da legislação vigente, só poderão se cadastrar se devidamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais.

2.4. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, assumindo plena responsabilidade pela veracidade e autenticidade dos dados informados. Fica expressamente vedado ao usuário adotar falsa identidade ou se passar por qualquer pessoa física, jurídica, entidade pública ou privada, ou organização não governamental.

2.5. A PREMIER ALIMENTOS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, gerenciar, moderar e remover comentários, opiniões, ou quaisquer documentos postados pelos usuários no site, bem como de administrar os cadastros dos usuários. A empresa poderá, a seu critério exclusivo e sem necessidade de justificativa ou prévia notificação, suspender, cancelar ou excluir cadastros ou dados fornecidos por qualquer usuário, sendo essa uma decisão unilateral e discricionária da PREMIER ALIMENTOS.

 

3. Acesso e Utilização dos Serviços

3.1. O acesso aos serviços e informações disponibilizados no site www.grupopremieralimentos.com.br é liberado a qualquer usuário, independentemente de cadastro prévio. Contudo, ao utilizar o site e seus serviços, o usuário concorda, de forma tácita e automática, com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso, comprometendo-se a respeitá-los integralmente.

3.2. O usuário se compromete a utilizar os serviços disponíveis no site exclusivamente para fins lícitos e de acordo com as disposições do presente Termo e da legislação vigente. Qualquer conduta que interfira, prejudique ou interrompa o funcionamento regular dos serviços, seja por meio de acessos automatizados, disseminação de malwares, ou qualquer outra atividade ilícita ou prejudicial, é terminantemente proibida.

3.3. O usuário reconhece e aceita que será o único e exclusivo responsável por quaisquer violações às obrigações estabelecidas neste Termo, respondendo por eventuais danos causados à PREMIER ALIMENTOS, a terceiros, ou ao próprio sistema do site, por uso indevido ou violação de direitos.

3.4. É expressamente vedada a utilização comercial, no todo ou em parte, das informações e serviços disponibilizados no site para qualquer finalidade de obtenção de vantagem ou lucro, próprio ou de terceiros, sem autorização prévia e expressa da PREMIER ALIMENTOS. Qualquer uso que contrarie esta disposição será considerado infração aos direitos da empresa, sujeitando o infrator às sanções cabíveis, tanto no âmbito civil quanto penal.

4. Coleta e Uso de Informações Técnicas e Pessoais

4.1. Ao acessar o site www.grupopremieralimentos.com.br, a PREMIER ALIMENTOS poderá coletar automaticamente informações técnicas de caráter não pessoal do usuário, tais como tipo de navegador utilizado, sistema operacional e o endereço IP a partir do qual o usuário acessa o site. Essas informações são coletadas com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário no site e para garantir o funcionamento adequado da plataforma. Além disso, a PREMIER ALIMENTOS poderá utilizar cookies ou arquivos semelhantes para armazenar informações sobre as preferências do usuário, visando personalizar o conteúdo e melhorar os serviços oferecidos. O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar o uso de cookies, ciente de que tal ação poderá afetar o acesso a algumas funcionalidades do site.

4.2. O uso de dados pessoais coletados será realizado de maneira restrita e exclusivamente para os fins de identificação do usuário e para viabilizar a comunicação direta entre a PREMIER ALIMENTOS e o usuário. A PREMIER ALIMENTOS garante que o tratamento desses dados estará em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a correção, atualização ou exclusão de seus dados cadastrais, mediante solicitação formal à PREMIER ALIMENTOS, de acordo com os procedimentos previstos na legislação.

5. Compartilhamento e Tratamento de Informações Pessoais

5.1. A PREMIER ALIMENTOS compromete-se a manter a confidencialidade de todos os dados pessoais e/ou informações sigilosas submetidas pelos usuários ao site www.grupopremieralimentos.com.br. Esses dados somente serão revelados a terceiros mediante ordem judicial ou administrativa formal, ou nos casos em que o usuário tenha dado consentimento expresso para tal compartilhamento. A empresa assegura que o tratamento de tais informações será realizado em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

5.2. A PREMIER ALIMENTOS reserva-se o direito de adicionar novos conteúdos, funcionalidades ou ferramentas ao site, ou remover as já existentes, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio aos usuários. Todas as adições ou alterações realizadas estarão automaticamente sujeitas aos termos e condições deste Termo de Uso, permanecendo vinculadas às regras aqui estabelecidas.

5.3. A PREMIER ALIMENTOS garante que não comercializa, sob nenhuma circunstância, as informações de seus usuários para empresas especializadas em marketing ou quaisquer outras entidades externas, resguardando a privacidade dos dados coletados.

5.4. As informações dos usuários poderão ser compartilhadas com parceiros de negócios selecionados, com critérios rigorosos, para a realização de promoções conjuntas ou participação em programas especiais. Tal compartilhamento só ocorrerá mediante o consentimento expresso e inequívoco do usuário, em conformidade com as normas de proteção de dados aplicáveis. 6. Vigência e Cancelamento de Cadastro

6.1. O presente Termo de Uso tem prazo de vigência indeterminado, permanecendo em vigor enquanto o site www.grupopremieralimentos.com.br estiver disponível e o usuário continuar utilizando os serviços e funcionalidades nele oferecidos.

6.2. O usuário poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento, mediante simples comunicação à PREMIER ALIMENTOS, requerendo a exclusão de seus dados pessoais. No entanto, essa exclusão não prejudica as obrigações e responsabilidades assumidas pelo usuário até a data do cancelamento. Por motivos legais e técnicos, os dados e informações do usuário não serão removidos de forma imediata dos arquivos da PREMIER ALIMENTOS. Em determinadas situações, esses dados poderão ser mantidos para fins de resolução de disputas, cumprimento de obrigações legais ou contratuais, solução de reclamações, ou para auxiliar na detecção e prevenção de problemas técnicos ou incidentes nas operações do site.

6.3. A PREMIER ALIMENTOS se reserva o direito de, a qualquer momento, rescindir unilateralmente o presente Termo de Uso, conforme estabelecido no item 2.5. supra, sem necessidade de notificação prévia ou justificação ao usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A PREMIER ALIMENTOS, suas subsidiárias, afiliadas ou parceiros comerciais não garantem e não assumem qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes, punitivos ou de qualquer outra natureza, decorrentes ou relacionados ao uso ou à incapacidade de uso do site www.grupopremieralimentos.com.br, ou de qualquer outro site acessado por meio de links disponibilizados no site. A responsabilidade pela navegação em sites de terceiros cabe exclusivamente ao usuário, que deverá adotar as devidas cautelas ao acessar endereços eletrônicos externos.

7.2. Qualquer material obtido por meio do site ou baixado pelos serviços oferecidos será de exclusiva responsabilidade do usuário, que assume integralmente os riscos envolvidos. A PREMIER ALIMENTOS não será responsável por qualquer dano ao sistema operacional do computador, dispositivo móvel ou qualquer outro equipamento do usuário, tampouco pela perda de dados resultante do download de materiais ou da utilização do site.

7.3. A PREMIER ALIMENTOS disponibiliza, através do site, a funcionalidade de compartilhamento de receitas culinárias entre os usuários, sem realizar qualquer tipo de teste ou verificação quanto ao preparo, paladar, informações nutricionais ou possíveis contraindicações. Assim, a empresa não se responsabiliza pelo resultado das receitas compartilhadas ou por eventuais danos causados pelo consumo dos pratos preparados. Cabe exclusivamente ao usuário verificar, previamente, a adequação e segurança de cada receita de acordo com suas necessidades, restrições alimentares e cuidados específicos.

8. Modificações no Termo de Uso

8.1. A PREMIER ALIMENTOS reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar o presente Termo de Uso, independentemente de aviso prévio ao usuário. A nova versão do Termo de Uso substituirá automaticamente a anterior, passando a vigorar a partir do momento em que for publicada no site www.grupopremieralimentos.com.br. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente o Termo de Uso para se manter atualizado quanto a eventuais alterações, sendo certo que o uso contínuo do site após a modificação implica na aceitação dos novos termos e condições.

9. Disposições Gerais

9.1. Ao realizar seu cadastro, o usuário aceita expressamente todas as atividades e funcionalidades disponíveis no site, bem como quaisquer futuras adições a essas atividades, reconhecendo-as como legítimas, seguras, de boa-fé e não prejudiciais. O usuário concorda em seguir as regras, instruções e condições estabelecidas no site de forma plena e irrestrita, comprometendo-se a não alegar qualquer ofensa, descontentamento ou prejuízo em relação às mesmas.

9.2. A omissão ou tolerância da PREMIER ALIMENTOS em exigir o cumprimento rigoroso dos termos e condições deste Termo de Uso não será considerada como novação, renúncia ou qualquer forma de concessão de direitos. A PREMIER ALIMENTOS poderá exercer seus direitos a qualquer tempo, independentemente de quaisquer práticas anteriores.

9.3. O usuário está ciente e concorda que a PREMIER ALIMENTOS pode, a qualquer momento, descontinuar ou alterar a disponibilidade de determinados serviços oferecidos no site, sem necessidade de comunicação prévia ou justificativa ao usuário.

9.4. Quaisquer solicitações ou dúvidas relacionadas às disposições deste Termo de Uso poderão ser esclarecidas entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Usuário do site, através do e-mail contato@premierPESCADOS.com.br, ou pelo telefone (11) 2137-8585, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h30.

9.5. Este Termo de Uso será interpretado e regulado de acordo com as leis vigentes da República Federativa do Brasil. O foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é eleito como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a este Termo de Uso, renunciando-se a qualquer outro foro que, por mais privilegiado que seja, possa ser aplicável.